SUBSÍDIO PARENTAL: SAIBA COMO PEDIR E SE PODE BENEFICIAR

EO 2020 Licença Parental
  • slider

Siga este guia prático, com base nas indicações da Segurança Social que poderão ajudá-lo a saber mais sobre o Subsídio Parental. O que é? Quem tem direito? Qual o prazo de garantia? Como pode pedir?

O Subsídio Parental é um valor em dinheiro que é pago ao pai ou mãe que estão de licença (podem faltar ao trabalho) por nascimento de filho e destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de licença. O Subsídio Parental e divide-se nas seguintes modalidades, sendo que as duas últimas entram em vigor a 1 de abril:

• Subsídio parental inicial;
• Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
• Subsídio parental inicial exclusivo do pai;
• Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Em que consiste cada uma destas modalidades?
O subsídio parental inicial é um apoio em dinheiro concedido por um período de até 120 ou 150 dias consecutivos, conforme opção dos pais.

O subsídio parental inicial exclusivo da mãe é um apoio em dinheiro concedido à mãe por um período facultativo até 30 dias antes do parto e seis semanas obrigatórias (42 dias) após o parto.

Nota: Tanto os 30 dias facultativos como as seis semanas obrigatórias estão incluídos no período de concessão correspondente ao subsídio parental inicial de 120 ou 150 dias, consoante a opção.

O subsídio parental inicial exclusivo do pai é um apoio em dinheiro dado ao pai que está de licença de 20 dias úteis obrigatórios, após o nascimento do filho. Os primeiros cinco dias são seguidos e gozados imediatamente a seguir aos nascimentos e os outros 15 dias têm de ser gozados nas seis semanas (42 dias) após o nascimento, podendo ser seguidos ou não.

Em outros casos, o pai, se quiser, também tem direito a mais cinco dias úteis, seguidos ou não, devendo gozá-los em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.

No que diz respeito ao subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro, trata-se de um subsídio que corresponde ao período de licença parental inicial da mãe ou do pai que não foi gozado por um deles devido a:

- Incapacidade física ou mental, medicamente certificada, enquanto esta se mantiver;
- Morte.

Obs.: O subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro só pode ser concedido nas situações em que a criança nasce com vida (nado-vivo)

Subsídio por parto fora da ilha de residência
É um apoio em dinheiro dado à mulher grávida que, por indisponibilidade ou inexistência de recursos técnicos e humanos, necessite de se deslocar a unidade hospitalar localizada fora da sua ilha de residência, durante o período que for considerado necessário e adequado, para realização do parto.

Quem tem direito?
O subsídio parental inicial é atribuído apenas a pessoas que apresentam as condições necessárias para ter esse acesso, existe um prazo de garantia e uma condição geral de pagamento de prestações aplicável a trabalhadores independentes e a beneficiários do seguro social voluntário.

- Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico.

Obs.: No caso de haver suspensão ou cessação do contrato, pode haver lugar à proteção na parentalidade desde que não tenham decorrido mais de 6 meses seguidos sem descontos entre a data da suspensão ou cessação do contrato e a data do evento.

- Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontarem para a Segurança Social.

- Beneficiários do Seguro Social Voluntário que:
* Trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou
* Sejam bolseiros de investigação.

- Quem estiver a receber prestações de desemprego (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes, subsídio por cessação de atividade para empresários e para membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas) cujo pagamento se suspende durante o tempo em que estiver a receber subsídio parental).

- Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

- Trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho.

- Trabalhadores no domicílio.

Quem não tem direito?
- O pai ou a mãe na situação de pré-reforma que não trabalhem (suspensão total de atividade).

- Os pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social.

- Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração.

Quais as condições necessárias para ter acesso ao subsídio parental inicial?
Pedir o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos seis meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou. Caso o subsídio seja pedido fora deste prazo, mas dentro do período em que ainda há direito a receber subsídio, é descontado o período de atraso.

• Cumprir o prazo de garantia.
• Estar a gozar ou ter gozado a respetiva licença parental.

Qual é o prazo de garantia?
Para ter direito ao subsídio parental inicial, no dia em que deixa de trabalhar por nascimento de filho tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, desde que não se sobreponham, que assegure um subsídio nestes casos (ver em E2 lista de países, cujos regimes obrigatórios de Segurança Social permitem que os períodos de descontos efetuados nesses países sejam considerados para efeitos de prazo de garantia).

Para completar este prazo de seis meses é contado, se for necessário, o mês em que inicia a licença desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Exemplo:
Um beneficiário começou a descontar em outubro de 2018.
No dia 10 de março de 2019, iniciou a licença parental por nascimento de um filho, tendo entrado descontos na Segurança Social até 09-03-2019.

Como na data do nascimento do filho não tinha 6 meses de descontos, o mês de março vai ser considerado para completar o prazo de garantia apesar de não ter trabalhado o mês todo.

Como pedir o subsídio?
É importante saber onde pode pedir o Subsídio parental, o prazo de requisição, os formulários a preencher e os documentos necessários a serem apresentados, para que seja feito o pedido da forma correto.

Onde se pede?
• Online através da Segurança social Direta,
i) Esta nova funcionalidade da Segurança Social Direta, apenas permite registar períodos pré-definidos de 120 ou 150 dias para a mãe e acréscimos de 30 dias para o pai, além dos períodos exclusivos do pai. Se desejar gozar outro(s) período(s) deverá preencher o modelo de requerimento e apresentar o mesmo a um serviço de atendimento da Segurança Social.
ii) Ao solicitar o subsídio através deste serviço, deve preencher o formulário online e submeter os meios de prova necessários conforme indicado durante o processo de registo eletrónico.
• Serviços de atendimento da Segurança Social.
• Por correio, para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário

Até quando se pode pedir?
No prazo de 6 meses a contar do primeiro dia em já não trabalhou. Se não pedir dentro deste prazo, mas entregar o requerimento durante o período legal de concessão do subsídio, o tempo que passou além dos seis meses será descontado no período de concessão da prestação.

Documentos necessários

Todas as situações
• Folha de Continuação Modelo RP5049/1-DGSS, no caso de o requerente ser o representante legal da pessoa a quem se destina o subsídio;

• Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN (Número Internacional de Conta Bancária), no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária.

Saiba mais no site da Segurança Social e esclareça sempre as suas dúvidas para uma nova fase segura e harmoniosa em família.