PAIS SEPARADOS: POSSO CIRCULAR ENTRE CONCELHOS NO FIM DE SEMANA POR MOTIVOS DE REGULAÇÃO PARENTAL?

EO 2020 Parentalidade e Saúde | Covid-19
  • slider

ATUALIZAÇÃO. Face à pandemia e de modo a evitar a proliferação de casos de Covid-19, o Governo decidiu proibir a circulação entre concelhos, à semelhança do que aconteceu na Páscoa, entre 30 de outubro e 3 de novembro. Existem algumas exceções à regra, mas e os filhos de pais separados vão poder trocar de residência neste fim de semana?

Entre as 00h de 30 de outubro e as 6h de 3 de novembro, a circulação estará condicionada entre concelhos, mas existem exceções como a possibilidade de menores e dos seus acompanhantes se deslocarem até aos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres.

No dia 29 de outubro, em conferência de imprensa conjunta, realizada no Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR informaram que, ao contrário do que o Governo tinha anunciado, quem se desloca por motivos de regulação parental pode faze-lo.

Além desta exceções existem outras presentes na Resolução do Conselho de Ministros.

AFINAL, O QUE PODE FAZER ESTE FIM DE SEMANA?

Entre estes dias não pode deslocar-se para fora do seu concelho de residência salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa, mas além disso existem outras exceções.

Além das já mencionadas acima, relacionadas com o bem estar das crianças, há exceções para profissionais de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, militares e polícias.

As deslocações para efeitos de atividades profissionais também estão liberadas desde que preste declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana ou esteja munido de uma declaração da entidade empregadora.

Estão também permitidas as deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma da Área Metropolitana e desde que tenha consigo o respetivo bilhete.

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros com todos os detalhes e exceções.