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ESTADO DE EMERGÊNCIA RENOVADO: O QUE É OU NÃO PERMITIDO NO FIM DE SEMANA DA PÁSCOA
Nota Informativa
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O estado de emergência foi renovado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até 15 de abril. A semana da Páscoa, entre os dias 26 de março e 5 de abril, está compreendida neste período de emergência. Saiba o que pode e o que não pode fazer no fim de semana da Páscoa.
A renovação do estado de emergência proposta pelo Presidente da República foi aprovada, com os votos do PS, PSD, CDS, PAN e abstenção do BE. Este é o 14.º estado de emergência, desde 13 de janeiro.
O que pode e não pode fazer no fim de semana da Páscoa?
- Não pode circular entre concelhos. A medida que vigora aos fins de semana passa a vigorar ininterruptamente entre as 00h do dia 26 de março e o dia 5 de abril. Mesmo que queira viajar para outro concelho, antes do dia 26, o dever geral de recolhimento domiciliário impossibilita esta atitude, exceto para deslocações autorizadas.
- As viagens para o estrangeiro estão limitadas, sendo apenas permitidas em casos de exceção ao dever geral de recolhimento. Nestas situações excecionais, como por exemplo prestar assistência a pessoas vulneráveis ou a trabalho, os cidadãos são obrigados a apresentar um teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2, feito nas 72 horas antes do embarque com resultado negativo.
- Na semana da Páscoa vão estar abertas as creches, o ensino pré-escolar, o 1.º ciclo e os ATL para estas idades. Os estabelecimentos autorizados a manter as portas abertas podem funcionar até às 21h durante a semana. Aos fins de semana e feriados, os estabelecimentos autorizados estão obrigados a fechar às 13, exceto o retalho alimentar (aberto até às 19h) e, durante a semana mantêm-se as proibições do estado de emergência anterior.
- Não pode comemorar a Páscoa com amigos ou familiares num restaurante. A restauração e similares só podem vender refeições em regime de entrega ao domicílio ou de venda à porta. Contudo, a partir de 5 de abril está prevista a reabertura de esplanadas, com limite a quatro pessoas por mesa.
- Na semana da Páscoa, além das autorizações excecionais, os cidadãos podem sair para a prática de atividades desportivas, desde que dentro de limites do concelho e, para passeios em parques, jardins, espaços verdes e de lazer, desde que nas imediações do domicílio. Porém, isto não impossibilita de os autarcas fecharam alguns locais públicos.
- Se estava a programar uma ida ao cabeleireiro, aproveite porque é permitido, mas com marcação prévia e dentro dos horários mais restritos.
- Pode celebrar a Páscoa na igreja. A saída de casa para ir à missa integra as chamadas deslocações autorizadas.
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