TELETRABALHO E APOIO AOS PAIS. SAIBA EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS

EO 2021 Covid-19
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É já a partir do dia 23 de fevereiro que os pais podem optar por trocar o teletrabalho por apoios sociais. Saiba quais são as três situações em que este apoio se aplica e quais as multas que podem resultar de um pedido indevido.

A partir de terça-feira, os pais em teletrabalho podem optar por interromper a atividade para prestar apoio à família, beneficiando do apoio excecional à família.

Para quem está em teletrabalho, este apoio é válido numa destas três situações: famílias monoparentais; famílias que têm a cargo crianças até ao final do 1.º ciclo, incluindo creche e pré-escolar; famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade, independentemente da idade.

O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas quando há partilha do apoio entre os progenitores, e nas famílias monoparentais, o apoio é de 100% - diferença suportada pela Segurança Social.

No caso de partilha entre os dois pais, a alternância tem de ser semanal e feita com base em declarações de compromisso assinadas pelos progenitores.

Os trabalhadores devem informar as empresas até três dias antes da passagem do teletrabalho para o apoio.

Atenção! O pedido indevido deste apoio ou mentir sobre as suas condições arrisca uma multa até 12 500 euros. Este apoio não é cumulável com outros criados para resposta à pandemia da doença Covid-19.